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A lei federal no 6938/81

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Princípios do Direito Ambiental - edisciplinas.usp.br

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8 Referências Bibliográficas - PUC-Rio

http://conama.mma.gov.br/ WebLei nº 6.766. de 1979: Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. 1979. BRASIL. Lei nº 6.803. de 1980: Dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição. 1980. BRASIL. Lei nº 6.938. de 1981: Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. 1981. BRASIL. Constituição Federal do Brasil

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WebNo que diz respeito à poluição, o Brasil possui leis ordinárias e normas regulamentares específicas para a proteção do ar, solo e água. ... como o Código Florestal ou a Lei de Proteção à Fauna. De acordo com a Lei número 6.938, de 1981, poluição é “a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou ... WebVem comigo acompanhar a Lei 6938/81 em áudio, a qual dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. #TerçaAmbientalEmÁudio Show more Show...

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